Afinal, quem pode dirigir o carro com isenção PCD 

22 de março de 2023

Categoria: carros com isenção, CNH Especial, Impostos, IPVA, Leis, Multas, PCD

Comprar carros com isenção pode se tornar um processo bastante trabalhoso, levando meses para ser concluído. Sendo assim, um dos maiores entraves para a obtenção de carros isentos é a falta de conhecimento do beneficiário ou responsáveis acerca dos processos da isenção.  

 

No entanto, o que pouco se sabe sobre esse direito, é que o beneficiário não precisa de ser o condutor do veículo, afinal existem condições que tornam a condução impraticável, como deficiências intelectuais, visuais, PCDs menores de idade e condições físicas para as quais um carro adaptado ainda não esteja apto. 

 

Ainda que atualmente existem diversos recursos que possam adaptar um carro às necessidades especiais de pessoas com deficiência, eles podem não ser suficientes para determinados tipos de condições. Trocar o volante e substituir os pedais são exemplos dessas mudanças. Mas o simples fato de o carro ter câmbio automático já pode ser suficiente para pessoas que têm dores relacionadas, por exemplo. 

 

No entanto, mesmo com adaptações, algumas deficiências ainda não podem dirigir. Com essas pessoas em mente, a lei, que foi introduzida há mais de 20 anos, foi alterada ao longo do caminho para considerar diferentes tipos de pessoas com deficiência. 

 

Os beneficiários não precisam de ser os condutores de veículos isentos quando a sua deficiência não lhes permite conduzir, mesmo adaptados. Mas, mesmo assim, podem usufruir desse direito como os demais portadores de deficiência que são motoristas. Dessa forma, o beneficiário pode indicar familiares e responsáveis para realizar a função. 

 

Como de costume, isso deve ser descriminado no ato da compra do veículo isento, juntamente com informações sobre isenção de IPI, isenção de IPVA e ICMS.  

 

A lei permite que sejam indicados até 3 motoristas além do beneficiário. Embora não seja obrigado a fazê-lo, é recomendável que exerça esse direito, permitindo assim que PCDs habilitados também possuam condutores autorizados.   


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