Os débitos de determinado veículo geram uma dívida ativa. Nem sempre os condutores têm ideia disso, muitos esquecem até mesmo de verificar se há alguma dívida ativa na hora de adquirir um automóvel. Essa prática não é encorajada, pois pode tornar o processo de documentação mais burocrático.

Para que não haja mais dúvidas, é preciso que os contribuintes compreendam quais são seus débitos e regularizem suas dívidas em relação aos veículos.

E o que são débitos ativos de veículos?

Os débitos ativos são os impostos relacionados aos veículos. Apesar de ser comum uma pesquisa antecedente na hora de se ter um carro ou moto, nem todo proprietário tem conhecimento do que exatamente serve cada imposto ou dívida.

A Fox explica um pouco mais sobre esses débitos ativos.

Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor

Conhecido como IPVA – sempre abordamos esse tema no blog e nas redes sociais –, é o imposto estadual sobre a propriedade do veículo. É aplicado anualmente e sua taxa é baseada no valor do veículo a partir da tabela Fipe. O imposto é utilizado em gastos públicos: educação, transporte, saúde, esporte e segurança.  Em São Paulo, o IPVA pode ser pago, em 2022, em até 5 parcelas.

Licenciamento

O Licenciamento depende diretamente do pagamento do IPVA. A partir dele que se verifica o documento e permite que o veículo circule.

É um imposto anual de dívida automotiva que verifica se o carro atende aos padrões ambientais e de segurança da indústria automotiva.

Multas

As multas também se tornam dívidas ativas. Esse tipo de débito é uma forma de avisar e punir condutores por cometerem infrações, sobretudo pelo nível de gravidade.

São divididas em quatro níveis: leve, média, grave, gravíssima. Normalmente, muitos motoristas não se atentam a este fato e, em casos de infração gravíssima, pode-se ter um agravante de pagamento, chegando a ser 20 vezes o valor original.

Como saber se o veículo está com dívida ativa?

Muitas vezes não se sabe se o seu veículo está em dívida.

Ademais, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como consultar multas, IPVA, licenciamentos e outras dívidas.

Para saber se um veículo possui dívida ativa, basta seguir os passos abaixo. É bem fácil!

Para verificar a situação da dívida do seu veículo, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda ou o Detran.

Com os documentos do veículo em mãos, selecione a página da dívida ativa, escolha Renavam e coloque o código de seu veículo, coloque o código de confirmação e clique em pesquisar. Logo, aparecerão os débitos do veículo se houver algum.

Também é possível ir até os pontos físicos; os endereços ficam disponíveis nos respectivos sites.

Pagamento

Para fazer os pagamentos é preciso selecionar os débitos que deseja pagar e seguir os procedimentos que estão no próprio site, será gerado uma guia de pagamento que deverá ser paga dentro do prazo nas redes credenciadas. Inclusive, alguns impostos, como o IPVA e o licenciamento, podem ser pagos a partir de aplicativos de bancos autorizados.

Consequências de não pagar

Há inúmeros desdobramentos caso não ocorra o pagamento. Por exemplo, o valor padrão do IPVA implica em uma série de consequências.

– Você não tem o direito de licenciar seu veículo;

– Sem licença, o carro pode ser apreendido;

– IPVA atrasado, você pode receber um prazo pelo correio para resolver pendências.

Se você ainda não pagar, seu nome pode ser enviado para a lista de maus pagadores como Serasa, SPC ou SCPC. Sem mencionar a dívida ativa que você pode acabar inscrito na Dívida Ativa do governo.

Parcelamento de Débitos

Apesar de se tratar de valores altos, pois estão embutidos juros quando há falta de pagamento, há maneiras mais fáceis de se quitar a dívida.

Segundo o site da Fazenda, o estado abre todos os anos o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) o que inclui a possibilidade de parcelar sua dívida ativa para pagamento.