Veículo PCD: mudança na Lei aprovada em 2020 pode restringir compra

13 de dezembro de 2020

Categoria: Isenções

A compra de veículo PCD está se tornando realidade para muitos brasileiros que nutrem esse sonho. As facilidades apresentadas para que os portadores de deficiência conseguissem comprar um carro com isenção de impostos fizeram com que as montadoras investissem nesse setor.

A Receita Federal divulgou dados que provam o crescimento da compra de veículo PCD. Em 2009, aconteceu o emplacamento de 25.016 veículos. Desse número, houve aumento para 215.185 em 2019.

Os dados representam o resultado da propagação dos direitos. Sendo assim, os brasileiros começaram a buscar o que estava previsto na lei. Mas algumas mudanças nessa lei, prevista para vigorar em janeiro de 2021, pode fazer com que a compra fique um pouco mais difícil.

Continue a leitura e descubra o que irá mudar.

 

Caminhos básicos para obtenção de um veículo PCD

Antes de entrar em detalhes sobre as mudanças na lei, é importante entender quais são os caminhos básicos a serem realizados antes da compra do carro com isenção de impostos.

O primeiro ponto é ter a consciência de que esse benefício é oferecido somente para pessoas com deficiência. Por isso o interessado deve verificar se a deficiência se encontra dentro da lista de exigências.

Tendo essa confirmação, deve-se procurar um despachante especializado em PCD para iniciar os processos necessários para a obtenção da Carta PCD. Esta modalidade de habilitação tem algumas características diferentes das demais, por esse motivo será explicada detalhadamente logo a seguir.

Tendo a aprovação em todas as etapas da Carta PCD e passado o tempo de espera até que ela chegue na residência, a compra do veículo PCD pode ser realizada. Lembrando que a aquisição de carro com a isenção dos impostos pode ser feita pelo portador de deficiência que não possui a CNH especial.

 

Veja os principais benefícios:

 

  • Desconto ou isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e veículos (ICMS);
  • Não terá que pagar o imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  • Isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor (IPVA);
  • O imposto sobre operações financeiras (IOF) também não será cobrado;
  • Autorização para estacionar em vaga especial e também a não participação de rodízio e veículos.

 

É importante lembrar que existe alguns limites de preços em cada estado que devem ser seguidos para que tanto o ICMS quanto o IPI não sejam cobrados. O valor máximo que o veículo pode ter, no estado de São Paulo, para que a cobrança não aconteça é de R$70 mil.

 

Etapas para a obtenção da carta PCD

A pessoa com deficiência deve buscar um despachante especializado em PCD para que as etapas possam ser iniciadas. Lá, interessado será orientado a procurar um médico ou uma clínica credenciada para obter um laudo.

O documento será utilizado para comprovar que a deficiência existe e está dentro da lista exigida. Somente a partir desse laudo é que as etapas de avaliação poderão ser feitas.

Agora os passos serão parecidos com a aquisição da carteira nacional de habilitação padrão. Será feito um exame teórico e também um prático. O carro do exame de rua, quando existe a necessidade, será adaptado.

Conseguindo a aprovação, a CNH especial chegará no endereço fornecido.

 

isenção de impostos pcd

 

Quais foram as principais mudanças na lei no que diz respeito a compra de veículo PCD

A lei que ainda está em vigor em 2020 diz que deficientes que apresentam algum tipo de dificuldade motora ou intelectual têm o direito ao veículo PCD.

Porém, em 2021, essa regra poderá mudar. E é em relação às doenças que as mudanças vão acontecer. A lista de deficiências que dão o direito aos benefícios é imensa. No entanto,   será reduzida deixando apenas aquelas que são consideradas moderadas ou graves.

Doenças como artrose e atrite costumavam dar isenções na compra de veículos. Porém, com a nova lei, talvez  não entrem no novo quadro.

O interessado deverá provar, através do laudo médico, a deficiência e também o grau. Lembrando mais uma vez que este exame só poderá ser feito por um médico credenciado pelo Detran.

Salientando que a lei só entrará em vigor quando for sancionada pelo governador do estado. Mas ao que tudo indica e como já foi citado, a previsão é que esteja valendo a partir de janeiro de 2021.

Os impactos que a mudança da lei irá causar pode atingir os preços e também os modelos de veículos PCD que serão ofertados. Com a diminuição das doenças, é provável que os carros adaptados diminuam a diversidade e, consequentemente, aumentem os preços devido à queda na procura.

 

Contrate uma empresa especializada

Todo o processo de busca pela documentação para ter direito aos descontos e isenções podem ser feitos de forma particular, porém não é recomendado. Se a nova lei entrar em vigor a partir de 2021, a busca ficará mais difícil ainda, pois todos os passos ainda necessitarão passar por um processo de adaptação.

O certo nesse caso é a busca por uma empresa especializada que dará todo o suporte, evitando erros durante as etapas com garantia de agilidade nos processos.

A Fox Isenções atua há anos nesse mercado e possui uma bagagem positiva de atendimento ao cliente e entrega de um trabalho com garantia de qualidade. Os serviços vão desde a renovação da carteira nacional de habilitação até uma análise prévia da perícia médica.

A equipe é bastante qualificada e possui grande experiência na área. A empresa também já está preparada para as novas adaptações que deverão ser feitas de acordo com a nova lei.

Então se você busca qualidade, agilidade nos processos e uma equipe altamente preparada, a Fox será ideal para você.


Gostou? Compartilhe!