O estacionamento ou vaga destinado a idosos causa muita confusão e até constrangimento para parte da população. Isso porque, não basta ter mais de 60 anos para utilizar a vaga: é necessário também ter o cartão de autorização para o uso desta, caso contrário, o condutor poderá ser multado.  

Para que o idoso tenha direito a uma vaga de estacionamento exclusiva, é necessário um identificador, que deve ser afixado no painel do veículo, com a frente voltada para cima, garantindo vagas especiais de estacionamento em todo o território nacional. 

O condutor ou passageiro com mais de 60 anos tem o direito de emitir e utilizar o cartão de estacionamento para idosos, podendo estacionar num lugar especial assinalado para idosos. 

Esse direito está previsto na Lei Federal nº 10.741, de 2008, que determina a obrigatoriedade de destinar 5% das vagas especiais de estacionamento para veículos dirigidos por idosos ou para veículos que transportem idosos em vias e logradouros públicos, sendo dada preferência às vagas especiais estacionamento. espaços disponibilizados para o efeito. 

Muitas pessoas podem se perguntar por que as vagas favoritas para idosos são tão fáceis. 

A explicação é simples e necessária: quando as pessoas atingem uma idade mais avançada, começam a adoecer com facilidade, tornando-se mais suscetíveis a doenças, deficiências e restrições. Apesar de poderem manter uma vida saudável, com exercícios, sua força física e estrutura corporal mudam, o que faz com que precisem de mais apoio e assistência. 

Por esse motivo, algumas leis foram promulgadas para promover a entrada desses públicos em determinados espaços e também contribuir para sua reinserção na sociedade. Junto com isso, existem algumas pequenas facilidades que tornam certos processos mais confortáveis. 

O cartão do idoso é um desses facilitadores. Não é à toa que em locais privados, como shoppings e supermercados, os espaços para idosos estão sempre mais próximos da entrada. Em seu lugar, as vagas garantem que os idosos não tenham que competir com os jovens por espaço. 

Como emitir o cartão do idoso: 

O Detran.SP é responsável pela emissão do “Cartão de Estacionamento em Vaga Especial – Idoso” para residentes em município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura. 

Se você é morador de São Paulo, por exemplo, o Detran SP, desde 2019, passou a oferecer o serviço Cartão do Idoso por meio da plataforma online. 

Para obter o documento, acesse o portal www.detran.sp.gov.br. A emissão do documento é gratuita. 

Feito isso, basta aguardar a impressão do cartão, que é feita imediatamente. 

O cartão de idoso é válido em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para quem os transporte, na via pública, em espaços especiais devidamente assinalados com a inscrição “Pessoas idosas”. 

Como usar o cartão de estacionamento para idosos:  

Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão apresentar sua identificação no painel do veículo, voltado para cima. 

O cartão de estacionamento só pode ser utilizado pelo titular e é válido para qualquer veículo, desde que o titular do certificado esteja no mesmo. 

Ainda é necessário usar o cartão original. A certidão de idoso também pode ser utilizada na utilização de espaços privados como shoppings, supermercados, bancos, etc., mas isso não interfere no pagamento desse espaço, caso seja necessário. 

Em caso de perda, furto ou furto, deverá ser apresentada cópia do boletim de ocorrência. 

Caso seja comprovada a existência de infrações no certificado, a autoridade emissora pode decidir pela suspensão ou revogação da autorização a qualquer momento. 

Estacionar o veículo em vaga reservada para idosos, caso não haja cartão que comprove ou possua o cartão, mas não está acompanhado do titular, o condutor estará sujeito a infração gravíssima (CNH 7 pontos), multa de 293, R$ 47 e o veículo será devolvido para a garagem da Câmara Municipal. 

O documento possui um QR code e um código de verificação, permitindo que o portal do Detran.SP ou a autoridade de transporte verifiquem sem burocracia.