No Brasil, segundo o IBGE, mais de 20% da população brasileira possui alguma deficiência física ou neurológica.

Com o passar dos anos, essa porcentagem tende a crescer, sobretudo porque é natural o surgimento de condições de saúde que limitam ou impedem movimentos, o que pode atrapalhar atividades cotidianas, como dirigir.

Por isso, o Governo discute o assunto com frequência, para manter a legislação atualizada e produzir mais avanços em relação à acessibilidade, ações que facilitem a convivência de um deficiente ou pessoa com restrição na sociedade.

Entretanto, apesar de existirem leis que são via de apoio para essa parcela da população, o IBGE ainda aponta urgência de investimentos públicos e privados para essa área.

Mesmo que haja várias discussões em âmbito público, a legislação ainda é recente e, alguns benefícios oferecidos por determinadas leis são desconhecidos em relação à população brasileira, como é o caso das isenções de impostos e das CNH Especiais.

O que é a CNH Especial?

A Carteira de Habilitação Nacional concede o direito de o cidadão dirigir. A CNH Especial é dedicada ao público que precisa de adaptações ou tenha necessidade durante a condução.

Essa categoria de CNH atribui diversos benefícios para pessoas com deficiência ou restrições.

Para ter uma visão mais ampla sobre a concessão da CNH Especial, é importante entender que a diferença em relação à solicitação da carteira comum é mínima.

A distinção entre o processo habitual é que, para conseguir a CNH Especial, o PCD tem a necessidade de passar por uma junta médica para examinar a extensão de sua deficiência.

Para iniciar o processo de obtenção da CNH Especial, o requisito principal é o condutor possuir mais de 18 anos.

A pessoa com deficiência e com restrições deve procurar uma autoescola credenciada pelo Detran, assim como a CNH Comum. A autoescola precisa oferecer para as aulas carros adaptados para cada condição.

É nessa etapa inicial que surge o maior contraste para a retirada da CNH Especial. Aqui, a pessoa com deficiência ou restrição precisa ser examinada de maneira mais minuciosa do que o aluno que não tenha nenhuma questão relacionada à saúde física ou neurológica.

Isso ocorre porque é preciso identificar e atestar qual a dificuldade motora do aluno.

Mas é sempre interessante esclarecer que os preços são os mesmos. Atente-se caso alguma autoescola ofereça um pacote com preço acima do normal.

Como sei quais adaptações necessárias ao veículo?

Há inúmeras deficiências e restrições elegíveis para solicitar uma CNH Especial para PCD.

Paraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia, amputação, AVC, artrite, artrose, tendinite crônica são apenas algumas dentre as restrições que geram limitações e dão direito à CNH Especial. Há mais de 70 patologias que têm o direito à CNH Especial.

Há também as pessoas que não podem conduzir, mas têm direito a receber o benefício de CNH Especial, sendo categorizadas como não-condutoras. Normalmente, são deficiências mais graves, como deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, física tetraplegia ou autismo.

Após o diagnóstico da patologia e com o laudo médico em mãos, inicia-se, de fato, o processo para obter a CNH Especial para PCD.

Logo depois dos exames, a classificação é colocada na Carteira de Habilitação Especial. No local de ‘observações’ vêm algumas marcações de restrições.

Desde 2008, essas observações vêm marcadas como letras. As letras dão uma definição condizente sobre qual ajuste o veículo deve ter. Essas letras vão do A ao Z.

Um exemplo disso é a letra H. Essa observação indica a necessidade de freio e acelerador manuais, em grande parte para condutores que sofrem com paralisia nos membros inferiores.

A escolha da autoescola para a CNH Especial

A escolha da autoescola para uma parcela de PCDs pode ter alguns obstáculos, mas nada muito fora do normal.

Como nem toda autoescola possui carros adaptados, é permitido pelo Detran que as aulas sejam realizadas em outras cidades onde a autoescola tenha esse suporte para seus alunos, com preferência nas proximidades.

Quanto às aulas e os exames práticos, são exatamente iguais ao processo tradicional da CNH comum.

A distinção só ocorre no final do curso prático.

Um médico aprovado pelo Detran se junta ao avaliador no dia da prova prática para confirmar a idoneidade do motorista e se os ajustes dos automóveis estão de acordo com o sistema.

Qual a diferença entre a periodicidade da CNH Especial e Comum?

As pessoas com deficiência e restrições passam pelo mesmo processo para obter a carteira de habilitação. No início, adquire-se a permissão para dirigir de um ano e, após esse período, é necessário renovar a CNH especial entre alguns intervalos.

O intervalo de atualização pode variar de acordo com a deficiência ou restrição do motorista, pois alguns deles têm efeito gradativo na mobilidade. Nesse caso, avaliações médicas mais frequentes podem ser necessárias.

É importante ressaltar que, caso o deficiente ou pessoa com restrição esteja dirigindo sem CNH Especial pode ser multado.

Embora se assemelhe ao processo tradicional, todos os documentos prévios requerem grande atenção aos detalhes, pois o privilégio de uma carteira de habilitação especial é que ela dá ao motorista a oportunidade de comprar um veículo modificado, confortável e com uma vantagem financeira muito acima do normal.

Alteração da CNH

Várias pessoas tornam-se deficientes ou contraem restrições ao longo da vida. Com isso, muitas vezes, o condutor já tem a carteira de habilitação comum.

Essa emissão de segunda via para uma CNH Especial é um processo que carece de um novo exame médico e prático, para avaliar se o motorista ainda pode continuar a conduzir.

Em diversos casos, é necessário que o condutor corra e faça essa avaliação o mais rápido possível.

Como já dito, o deficiente ou pessoa com restrição não pode circular com a CNH desatualizada ou sem o documento, qualquer ação pode ser respondida criminalmente e ter o direito de conduzir suspenso ou cassado.

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