As isenções veiculares para PCDs visa, entre outros, diminuir o custo de vida do portador de deficiência, uma vez que naturalmente já é mais caro, além de aumenta a possibilidade de locomoção do PCD, já que as cidades brasileiras possuem uma série de características que dificultam e até impossibilitam a livre transição de pessoas portadoras de alguma deficiência.

Por esse motivo, a isenção veicular é um benefício indispensável para um grande número de pessoas, mas nem sempre os carros disponíveis no teto para garantir o benefício são eficientes.


É por isso que o Projeto de Lei 1883/22 aparentado pela deputada federal Liziane Baye em julho de 2022, pretende incluir a aquisição de utilitários de fabricação nacional por pessoas com deficiência quando indispensáveis para o exercício da sua atividade econômica.

De acordo com a deputada, “a inclusão dos utilitários na legislação para aquisição com isenção é imprescindível para promover o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento da pessoa com deficiência”.  

Atualmente, a legislação exclui a aquisição de utilitários para quaisquer fins. Isso porque, os veículos utilitários, na época da criação da lei, eram considerados veículos de uso puramente profissional, e fugiria do propósito da lei, além de que, mais uma vez, na época, esse tipo de veículo não possuía o câmbio automático, requisitado por grande parte do público PCD condutor.

Por isso, considera-se que a legislação vigente precisa ser revisitada de modo que se torne atual, uma vez que os utilitários permitiriam a mobilidade de PCDs com seu amplo espaço interno e capacidade de transportar cadeiras de rodas motorizadas e demais matérias pesados necessários, além de abranger também uma parcela da população PCD de reside em espaços rurais.