Pessoas com deficiência, além de poderem requisitar a isenção de impostos veiculares, podem ainda, solicitar o uso de vagas especiais. Essas vagas são obrigatórias tanto em estacionamentos privados, quanto em estabelecimentos e também nas vias públicas. Normalmente, as vagas PCDs ficam próximas a entrada do estabelecimento, juntamente com outras vagas especiais como: idosos, gestantes e vagas familiares também.
Essas vagas visam assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo acesso à direitos e deveres dessa pessoa, e principalmente a segurança dela. Sendo assim, a vaga especial, é um direito assegurado por lei, de acordo com o regulamento do CONTRAN, que determina que 2% das vagas de estacionamento regulamentado sejam destinadas ao público PCD.
Como solicitar o uso da vaga:
A vaga é destinada a pessoas portadoras de deficiência, seja ela física ou mental, condutora ou não. Sendo assim, a vaga pode ser utilizada sempre que houver o transporte de um PCD, mesmo que este não dirija ou seja menor de idade. Mas, é necessário ter a permissão de estacionamento, de modo que evite o uso indevido da vaga por pessoas que não tenham o direito.
O primeiro passo é entrar em contato com o Departamento de Operações do Sistema Viário – DSV de sua cidade, ou diretamente no Detran, ou acessar o endereço eletrônico da Prefeitura de seu município.
Nesse momento, alguns documentos e um formulário de requerimento podem ser requisitados, (em algumas cidades, esse formulário fica disponível na internet), formulário de atestado médico comprovando a deficiência onde esteja discriminado o CID, juntamente com carimbo, CRM, assinatura e data válida de até três meses, documento original com foto e comprovante de residência.
Após a documentação entregue, o órgão responsável irá emitir o cartão de permissão em até 45 dias, podendo ser menos em algumas cidades. Esse cartão deve ser utilizado apenas com o PCD, o que permite eventual aplicação de multa por uso indevido do cartão.