A obtenção de isenções de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um direito importante para pessoas com deficiência (PCD) e outros grupos específicos.

Este processo, embora burocrático, pode ser simplificado com uma abordagem clara.

Aqui está um guia detalhado para ajudar você a aproveitar esse benefício fiscal.

1. Verifique a elegibilidade

Antes de iniciar, certifique-se de que você ou o beneficiário atende aos critérios exigidos por lei. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental (severa ou profunda), ou com transtorno do espectro autista são elegíveis.

Além disso, alguns estados ampliam o direito para outras condições específicas.

2. Reúna os documentos necessários

A organização é essencial para acelerar o processo. Abaixo, os principais documentos:

• Laudo médico: emitido por profissionais credenciados, deve detalhar a condição que justifica a isenção.
• Declaração de imposto de renda: confirma a renda do solicitante e ajuda no cálculo do limite para compra de veículos.
• Habilitação especial ou procuração: no caso de não condutores, o representante legal também precisará apresentar documentos.

3. Solicite o laudo pericial

O laudo pericial deve ser emitido por clínicas ou profissionais credenciados pelo Detran, ou pelo SUS.

Esse documento será usado para comprovar a condição de saúde do beneficiário, validando o pedido de isenção.

4. Inicie o pedido de isenção de IPI

O processo de isenção de IPI ocorre através da Receita Federal. É necessário preencher o formulário de solicitação disponível no site oficial, anexar os documentos e aguardar a análise.

Dicas:

• Utilize o portal e-CAC para acompanhar o progresso.
• Certifique-se de que todas as informações estejam corretas para evitar atrasos.

5. Solicite a isenção de ICMS

Para o ICMS, a solicitação é feita diretamente nas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ).

Acompanhe as regras específicas do estado, pois cada localidade pode ter requisitos adicionais.

6. Escolha o veículo com isenção

Com as isenções aprovadas, você pode iniciar a compra do veículo. Escolha um modelo dentro do limite de isenção estabelecido (atualmente, R$ 100.000 para o ICMS em muitos estados).

O vendedor aplicará os descontos automaticamente.

7. Finalize o registro do veículo

Após a aquisição, registre o veículo no Detran do seu estado. Informe-se sobre a isenção de IPVA e a dispensa de licenciamento, caso aplicáveis.

Dicas adicionais:

• Busque apoio de despachantes especializados para simplificar o processo.
• Atualize-se regularmente sobre mudanças na legislação tributária.

A isenção de IPI e ICMS oferece um benefício real e concreto para PCD, promovendo inclusão e acessibilidade. Aproveite essa oportunidade, planeje-se bem e garanta seus direitos fiscais!