No Brasil, a isenção parcial ou total do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um benefício estendido a diversos públicos, incluindo pessoas com deficiência (PcD).  

No entanto, as regras e benefícios podem variar de estado para estado. Neste artigo, vamos explorar o que a lei diz sobre a isenção de IPVA para PcD em 2024 e quem tem direito a esse benefício. 

IPVA para PcD: Benefício Importante: 

Apesar de não existir uma medida federal que regulamenta a isenção do IPVA para PcD em todo o país, diversos estados brasileiros oferecem esse benefício. Essa isenção é destinada a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como autistas. No entanto, para usufruir desse benefício, o veículo precisa ser adaptado de acordo com a necessidade do condutor PcD. 

Determinações Específicas de Cada Estado: 

A legislação sobre a isenção de IPVA para PcD segue as normas específicas de cada estado. Os órgãos estaduais, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda Estadual, são responsáveis pela aplicação dessas determinações. Para saber se o seu estado oferece isenção de IPVA para PcD em 2024, é necessário consultar o regulamento de trânsito local. 

Variáveis que Influenciam a Isenção: 

Outras variáveis que podem determinar a isenção de IPVA incluem o valor do veículo. Em alguns estados, o veículo não pode ultrapassar R$70 mil, enquanto em outros, o limite é de R$100 mil. O preço do veículo é um fator que impacta diretamente na isenção parcial ou total do imposto. 

Doenças que Garantem Isenção: 

Diversas doenças ou condições de saúde garantem a isenção do pagamento de IPVA. Algumas delas incluem Acidente Vascular Cerebral (AVC), Artrite Reumatoide, Cardiopatia, Esclerose Múltipla, Mastectomia e Parkinson. 

Outros Públicos Isentos: 

Além das PcD, outros públicos também são beneficiados com a isenção parcial ou total do IPVA. Isso inclui taxistas, moto táxi, empresas de ônibus, vans escolares, máquinas agrícolas, veículos com mais de 10 anos de fabricação, carros híbridos e elétricos. 

Regras para Isenção do IPVA em 2024 para PcD: 

As regras específicas para a isenção do IPVA em 2024 para PcD variam de estado para estado. Para solicitar a liberação do tributo, os usuários precisam acessar os órgãos de trânsito específicos de seus estados, informar seu perfil e verificar a possibilidade de liberação do imposto. Em caso de aprovação, a isenção é liberada automaticamente. 

A isenção de IPVA para PcD em 2024 é um benefício fundamental para promover a mobilidade e a inclusão. A Fox Isenções, especializada em assessoria de trânsito, pode ser uma parceira valiosa para orientar e simplificar esse processo, garantindo que as PcD possam usufruir plenamente desse direito. Consulte as diretrizes específicas de seu estado e busque a isenção que você merece.