Para que o idoso tenha direito à vaga exclusiva é necessária uma credencial, que deve ser exposta no painel do veículo, com a frente voltada para cima, garante vagas especiais em todo território nacional.

O que é o cartão de estacionamento de idoso

Caso você tenha mais de 60 anos, já possui o direito de emitir e utilizar o cartão de estacionamento para idosos, para assim conseguir estacionar em vaga especial marcada para pessoas da terceira idade.

Esse direito é estabelecido pela Lei Federal nº 10.741, de 2008, que determina a obrigatoriedade de destinar 5% das vagas especiais para veículos dirigidos por idosos ou veículos que transportem idosos em vias e logradouros públicos, tendo preferência em vagas especiais destinadas a esse fim.

Muitas pessoas podem se perguntar por que as vagas preferenciais para os idosos são tão fáceis.

A explicação é simples e necessária: quando as pessoas atingem uma idade mais avançada, começam a adoecer facilmente, ficando mais suscetíveis a indisposições, deficiências e restrições. Apesar de manter uma vida saudável, com exercícios, sua força física e estrutura corporal se modificam, o que os faz necessitar de mais apoio e assistencialismo.

Por esse motivo, algumas leis foram promulgadas para promover a entrada desses públicos em determinados espaços e também ajudar a integrá-los novamente na sociedade. Com isso, existem algumas pequenas facilidades que tornam certos processos mais confortáveis.

O cartão do idoso é um desses facilitadores. Não é à toa que em locais privados, como shoppings e supermercados, os espaços para idosos estão sempre mais próximos da entrada. No seu lugar, as vagas garantem que os idosos não tenham que competir com os jovens por espaço.

Onde fazer

O Detran.SP é responsável pela emissão do “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso” para quem mora em município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura.

Caso seja residente de São Paulo, o Detran SP, desde 2019, passou a oferecer o Cartão Idoso o serviço através da plataforma online.

Em São Paulo, são 342 municípios que possuem autorização especial para estacionamento de veículos em vagas para este fim.

Para obter o documento é preciso acessar o portal www.detran.sp.gov.br (pelo link: bit.ly/CartaoIdoso). A emissão do documento é gratuita.

Feito isso, basta esperar a impressão do cartão, que é feita imediatamente.

O cartão do idoso é válido em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para aqueles que os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

Esta autorização é um direito para habilitados e não habilitados. Seu prazo de validade é de cinco anos.

Como usar o cartão de estacionamento de idoso

Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução devem exibir sua identificação no painel do veículo, voltada para cima.

O cartão de estacionamento tem seu uso feito apenas pelo titular, sendo adequado em qualquer veículo, desde que o dono do certificado esteja no carro.

É necessário sempre a utilização do cartão original. O certificado de idoso também pode ser utilizado quando for utilizar espaços privados como shoppings, supermercados, bancos, etc., porém isso não interfere no pagamento daquele espaço, caso seja necessário.

Em caso de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentada cópia do Boletim de Ocorrência.

Se for comprovado que há violações no certificado, a autoridade emissora pode decidir suspender ou revogar a autorização a qualquer momento.

Infração

Estacionar o veículo em vaga reservada a idosos, caso não haja cartão que o comprove, o motorista estará sujeito a infração gravíssima (CNH 7 pontos), multa de R$293,47 e o veículo será removido para garagem da Prefeitura.

O documento possui um QR code e um código de verificação, permitindo que o portal Detran.SP ou a autoridade de transporte o verifique sem qualquer burocracia.

No entanto, o maior problema é que esses infratores raramente são punidos por não haver fiscalização específica.

Muitas vezes, os idosos enfrentam problemas por essa vaga ser ocupada por uma pessoa bem mais jovem. Como não há uma fiscalização específica, não existe uma punição adequada para o infrator. Com isso, o idoso tem que encontrar outro lugar, demandando, na maioria das vezes, um deslocamento muito grande de espaço e tempo.

No caso dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de vaga, seria necessário, como solução, a própria equipe do local verificar todas as vagas preferenciais não sejam ocupados por quem não tem nenhuma dificuldade, indisposição, restrição ou deficiência.