O ano de 2022 vem com muitas mudanças de trânsito. Você, leitor, já sabe como vai funcionar a isenção de IPVA para PCD?

A isenção foi criada para facilitar a mobilidade daquelas cujas deficiências dificultam a realização de tarefas cotidianas, isso inclui dirigir e se locomover.

No entanto, a legislação sobre esse direito não é a mesma em todo o Brasil. Como o IPVA é um imposto estadual, cada órgão federal tem autoridade para administrar o padrão como achar melhor.

Por exemplo, no estado de São Paulo, os impostos passaram por diversas mudanças já em 2021, e neste ano, em 2022 pode ser diferente. Em outros estados, as regras de isenção de impostos permanecem as mesmas.

Leia o artigo e tire suas dúvidas.

Isenção de IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto bem caro para muitos condutores. Apesar do alto preço, quem quer manter um automóvel compreende que o tributo é obrigatório.

No entanto, alguns condutores são beneficiados por direitos que garantem a dispensa desse débito, a chamada isenção de IPVA.

A isenção de IPVA é um direito estadual oferecido pelo Governo que permite que determinados condutores não paguem a taxa anual.

Os contribuintes que quase sempre têm o benefício concedido são Pessoas com Deficiência (PCD), pois precisam de carros adaptados e em sua maioria automáticos, que geram um custo mais alto.

Há também a isenção para trabalhadores, como taxistas. Vamos nos aprofundar na isenção para PCDs.

Quais PCDs tem a isenção do IPVA 2022 SP

Em 2022, o direito de isenção PCD ainda está vigente. Porém, alguns pontos foram modificados, como uma regra em que devem ser beneficiadas pessoas com deficiências graves. Também, a mudança atual prevê que o direito seja estendido para pessoas com transtorno do espectro do autismo.

Houve também uma mudança no ICMS. Mas, de qualquer forma, a isenção total de impostos e ICMS só vale para carros de valor até 70.000 reais. Carros de valor entre 70.000 e 100.000 reais devem ser pagos por meio de um valor proporcional ao do ICMS e IPVA.

Já veículos PCD acima de R$ 100.000 devem pagar o imposto integral, pois passou do teto pretendido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)

A alíquota do IPVA para locadoras de veículos foi reduzida de 4% para 1%.

Com o novo teto, o leque de opções aumenta e passa a incluir diversos SUVs e sedãs médios.

80% dos deficientes deverão pagar IPVA 2022

A partir de 2022, no estado de São Paulo (SP), motoristas com deficiência considerada menos grave devem pagar o IPVA. A mudança deve-se à Nova Lei Estadual que prevê o pagamento do imposto nas situações acima mencionadas.

Segundo os jornais Folha de São Paulo e Estadão, cerca de 80% das pessoas com deficiência de SP, que até então eram isentas do IPVA, terão que pagar o imposto em 2022.

Em 2021, a mesma lei quase entrou em vigor no início do ano. Porém, por conta de uma liminar, as alterações foram descartadas para PCDs que já tinham a isenção do IPVA desde 2020.

Por outro lado, a liminar não vale mais para 2022. Além disso, ainda que a liminar seja estendida, os proprietários de veículos adaptados mais novos e considerados com deficiência não grave terão de pagar o IPVA 2022, beneficiando os cofres públicos.

Quais são as deficiências graves?

Saiba quais são as deficiências consideradas graves pela Receita Federal.

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante.

Como mencionado acima, cerca de 80% dos deficientes que conseguem dirigir carros adaptados não se enquadram na lista acima.