A isenção de impostos veiculares para pessoas com deficiência é uma medida importante para promover a inclusão social dessas pessoas. Ao reduzir os custos de aquisição e manutenção de um veículo adaptado, essa medida torna mais acessível o direito de ir e vir, que é essencial para a autonomia e independência das pessoas com deficiência. Aqui, você encontrará a relação entre a isenção de impostos veiculares e a inclusão social das PCDs, bem como a importância dessa medida para a garantia dos direitos dessas pessoas. 

• Benefícios da isenção de impostos veiculares:  

A isenção de impostos veiculares pode ser concedida a pessoas com deficiência física, visual, mental, autismo, entre outras condições. Essa medida oferece diversos benefícios, como a redução de custos com impostos, o que permite que as PCDs possam adquirir um veículo adaptado sem gastar mais do que o necessário. Além disso, a isenção de impostos veiculares também reduz o custo de manutenção do veículo, o que é especialmente importante para aqueles que dependem do veículo para se deslocar para o trabalho, estudo, tratamento médico, entre outros. 

• Inclusão social e mobilidade:  

A inclusão social das pessoas com deficiência está diretamente ligada à sua mobilidade. Sem acesso a meios de transporte acessíveis e adaptados, essas pessoas podem ficar isoladas em suas casas, limitando suas oportunidades de trabalho, estudo e lazer. A isenção de impostos veiculares permite que as pessoas com deficiência possam adquirir um veículo adaptado e se deslocar com mais autonomia e independência, aumentando suas oportunidades de integração social. 

• Acessibilidade e qualidade de vida: 

A isenção de impostos veiculares também contribui para a melhoria da acessibilidade urbana. Ao disponibilizar mais veículos adaptados nas ruas, essa medida incentiva a adaptação de espaços públicos e privados para garantir a acessibilidade de PCDs. Além disso, a possibilidade de se deslocar com mais independência também melhora a qualidade de vida dessa população, bem como a de seus familiares e companheiros, reduzindo a dependência de terceiros e ampliando suas escolhas e possibilidades. 

• Importância da isenção de impostos veiculares para os direitos das pessoas com deficiência:  

A isenção de impostos veiculares também é importante para a garantia dos direitos das PCDs. O direito de ir e vir é um direito fundamental assegurado pela constituição brasileira, e a impossibilidade de se deslocar com autonomia e independência pode representar uma violação desses direitos. Além disso, a isenção de impostos veiculares está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina que o poder público deve adotar medidas para garantir a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência. 

• Conheça as limitações da isenção de impostos veiculares:  

Apesar dos benefícios da isenção de impostos veiculares, essa medida também possui limitações. Uma delas é o fato de que nem todas as pessoas com deficiência têm condições financeiras de adquirir um veículo adaptado, mesmo com a isenção de impostos. Além disso, a infraestrutura de transporte urbano ainda é insuficiente e pouco adaptada para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência. Essas limitações mostram a necessidade de medidas complementares para garantir a inclusão social das pessoas com deficiência. Além disso, alguns portadores de condições específicas ainda lutam para serem inclusos na lista de doenças e condições que garantem o benefício. Não podemos deixar de citar também a existência de um teto máximo no custo de um veículo adaptado, bem como, a exclusão de determinados tipos de veículos.  

• Quais são os impostos veiculares que se tornam isentos para as PCDs 

Os impostos veiculares que se tornam isentos para pessoas com deficiência são o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É importante lembrar que as regras e critérios para obtenção da isenção podem variar de acordo com a legislação de cada estado e município. A isenção desses impostos pode representar uma economia significativa para as pessoas com deficiência que precisam adquirir um veículo adaptado, em média, os impostos veiculares representam cerca de 4% a 6% do valor total do veículo. 

Desta forma, isenção de impostos veiculares para pessoas com deficiência é uma medida importante para promover a inclusão social dessas pessoas, garantindo o direito de ir e vir com autonomia e independência. Essa medida oferece benefícios como a redução de custos de aquisição e manutenção do veículo adaptado, contribuindo para a acessibilidade urbana e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. No entanto, é importante lembrar que a isenção de impostos veiculares é apenas uma das medidas necessárias para garantir a inclusão social das pessoas com deficiência, sendo necessárias outras medidas complementares para garantir a acessibilidade e a inclusão plena dessas pessoas na sociedade. A Fox Isenções tem orgulho de participar do processo de inclusão social para PCDs, e oferece avaliações gratuitas para que cada vez mais pessoas possam ter conhecimento de seus benefícios e direitos. Entre em contato conosco para saber mais.