A isenção para não condutor já ocorre em estados como São Paulo há bastante tempo. No entanto, nos últimos meses, a realidade está se expandindo.

Sendo assim, ainda mais pessoas com deficiência que não podem dirigir, mas que têm um responsável habilitado, poderão comprar carros PCD.

Para que a isenção veicular seja aplicada, o não condutor deverá se enquadrar dentro dos requisitos exigidos e realizar os processos básicos para a liberação do direito.

Ainda existe pouca informação sobre a possibilidade de um não condutor ter o direito de comprar carro com a eliminação de algumas taxas. Por esse motivo, o presente artigo irá explicar, detalhadamente, como funciona o processo.

Qual a diferença entre um PCD não condutor e condutor?

Como já falado, a divulgação sobre os direitos dos não condutores comprarem carros PCD com isenção de taxas ainda é escassa. Por isso é importante entender a diferença entre as duas modalidades existentes. Confira:

PCD condutor 

O PCD condutor é aquele que possui umas das deficiências exigidas na lei, porém,  ainda possui a capacidade de conduzir um veículo. Para a obtenção da isenção de impostos, deverá passar pelos processos básicos, incluindo a obtenção da CNH especial.

Caso tenha sofrido um acidente ou não estava ciente dos seus direitos no momento da obtenção da sua primeira habilitação, é possível realizar a troca. Ele então deverá passar por um médico especializado, realizar as etapas burocráticas necessárias para então obter a sua CNH especial.

PCD não condutor

O PCD não condutor também possui algum tipo de deficiência, dentro da lista exigida, que dá o direito à isenção veicular. Mas nesse caso, a deficiência impede que possa conduzir veículos.

A CNH especial não será uma obrigação nesse caso, pois o PCD não irá conduzir o automóvel. Infelizmente, alguns estados ainda não liberaram a isenção, mas essa realidade está mudando.

A possibilidade do PCD não condutor comprar um veículo com isenção existe desde 2017, quando o Diário Oficial da União publicou  a Instrução Normativa RFB número 1.769.

O que está incluso na isenção para não condutor? 

O proprietário do veículo ao conseguir o direito de compra de carro PCD, estará isento dos seguintes impostos:

• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Este imposto acontece, principalmente, em financiamentos, então o valor final do veículo será fechado de acordo com o Imposto sobre Operações Financeiras.

Para o condutor PCD, o IOF não será cobrado, fazendo com que o veículo tenha uma redução de preço.

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O valor cobrado pelo imposto sobre circulação de mercadoria e serviços segue as regras de cada estado, que estipula um valor máximo para que a cobrança não aconteça.

O ideal é que o comprador busque informações sobre as regras que estão sendo aplicadas no estado em que a compra é realizada. Sabendo do valor máximo estipulado, o comprador pode organizar o orçamento ou até escolher outro veículo que se enquadre no valor.

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O imposto sobre produtos industrializados não será cobrado. Nesse caso, tanto o PCD condutor quanto o não condutor estarão isentos.

• IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O imposto mais temido entre os proprietários de veículos também não será cobrado.  Os condutores e não condutores PCD também terão isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Além da isenção dos impostos citados, o condutor e não condutor PCD também não terão a necessidade de participar do rodízio de veículos.

Como conseguir a isenção para não condutor? 

Depois de todas as informações dadas, é possível perceber a quantidade de possibilidades e isenções que tanto o PCD condutor quanto o não condutor tem direito.

Diferente do portador de deficiência que possui a habilidade de conduzir veículos, o não condutor deverá passar por um processo diferente.

O primeiro passo será a identificação da deficiência do PCD. Um médico credenciado deve realizar um laudo e verificar se a deficiência se enquadra dentro dos requisitos. Veja alguns exemplos:

• Deficiência visual;

• Autismo;

• Paralisia cerebral;

• Síndrome de Down.

Após a passagem pelo médico e com o laudo em mãos, o PCD não condutor deve ir até a Receita Federal. Lá irá apresentar os documentos básicos, juntamente com o laudo médico. O responsável e condutor deve acompanhar todo o processo, pois terá que apresentar sua carteira de habilitação.

A aprovação pode demorar cerca de 90 dias, então a realização da compra do carro só poderá ser feita após esse período.  Lembrando que a Secretaria da Fazendo do Estado, em alguns casos, também presta este serviço.

Conheça a Fox Isenções 

Durante toda a explicação, foi possível perceber que a isenção para não condutor, muitas vezes, acontece de forma rápida. Mas para agilizar ainda mais esse processo, é importante contar com uma empresa especializada no assunto.

A Fox isenções trabalha há mais de cinco anos realizando todos os processos necessários para que a isenção veicular ocorra. Ela dará todo a ajuda necessária para que o PCD consiga usufruir dos seus direitos.

Veja um pouco sobre os serviços prestados:

• Renovação de CNH: renovação da carteira de habilitação (normal e especial);

• Processos de isenção: assistência em todas as etapas que envolvem os processos de obtenção da isenção.

• Perícia médica: análise, sem compromisso, sobre a restrição ou deficiência.

• IPVA para não condutor: verificação da existência da possibilidade de ter a isenção do IPA, tendo auxílio durante todas as etapas.

Com a Fox, todas as etapas serão feitas com uma garantia de qualidade.,mq1