Quem tem direito a comprar carro com isenção?

Muitas pessoas têm o benefício de adquirir carros com isenção, mas a maioria delas não sabe disso. São cerca de 70 doenças que dão direito a isenção, tornando a compra do carro mais econômica. A lei que prevê tal benefício tem como fim facilitar a locomoção de pessoas que têm maior dificuldade devido a alguma condição física ou mental.

Além de o benefício contemplar condutores com algum tipo de necessidade especial, também pode beneficiar pessoas não condutoras que tenham alguma necessidade também, mas que tenham um motorista que possam facilitar sua mobilidade.

Para você entender se tem ou não direito a carros com isenção, acompanhe o post e confira.

Quem pode comprar carros com isenção
Prazo para compra de carros com isenção
Doenças que dão direito à compra de carros com isenção

Quem pode comprar carros com isenção?

Adultos ou crianças com debilidades ou deficiências físicas ou mentais, incapacitantes ou não, têm direito à isenção. Para isso, é necessário ter laudo da Receita Federal e laudo médico.

A lei nº 3.298/1999 define deficiência como perda ou anormalidade psicológica, fisiológica ou anatômica que incapacite qualquer atividade considerada normal para uma pessoa.

Algumas doenças, apesar de estarem contempladas, vão depender do grau de limitação. Por exemplo, Lesão por esforço Repetitivo (LER), síndrome do túnel do Carpo e tendinite crônica.

Existe diferença entre isenção para o deficiente que é condutor e o que não é condutor. O deficiente físico que é condutor tem isenção de IPVA, IOF, ICMS, IPI e rodízio municipal. Agora, para aqueles que não são condutores, mas têm autismo deficiência física ou visual, o carro fica isento de IPI e do rodízio municipal.

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Prazo para compra de carros com isenção

A lei permite um número ilimitado de carros, desde que a compra seja feita a cada dois anos, para isenção de IPI e três anos em isenção de ICMS. Se o carro for ser vendido antes desse prazo, todos os impostos que foram isentos terão que ser pagos com correção monetária e demais acréscimos.

Mas, ao respeitar o prazo para só então vender o carro, ele poderá ser vendido como um carro comum, sem isenção.

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Doenças que dão direito à compra de carros com isenção

• Aids
• Amputações
• Artrite
• Artrose
• Autismo
• AVC e AVE (acidente vascular encefálico)
• Bursite e tendinite graves
• Câncer (alguns tipos)
• Cegueira
• Deficiência mental (severa ou profunda)
• Deficiência visual
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Doença de Parkinson
• Doença renal, do fígado ou coração
• Doenças neurológicas
• Encurtamento de membros e más formações
• Esclerose múltipla
• Escoliose acentuada
• Hanseníase
• Hérnia de disco
• LER (lesão por esforço repetitivo, como tendinite)
• Linfomas
• Mastectomia (remoção da mama)
• Nanismo
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Paralisias (cerebral ou irreversível e incapacitante)
• Paraplegia e tetraplegia
• Poliomielite
• Ponte de safena (com sequelas ou limitações)
• Problemas graves na coluna
• Tuberculose ativa
• Uso de próteses

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