30 doenças que dão isenção de impostos na aquisição de veículo

03 de dezembro de 2020

Categoria: CNH Especial

Cerca de 100 mil brasileiros podem adquirir um veículo com isenção de impostos. E, por conta da lei 10.690/2003, que está vigente no Brasil, pessoas com deficiência têm esse direito.

Mesmo que o benefício exista há mais de 20 anos, somente em 2013 houve uma modificação importante que permite que condutores que não possuem condições dirigir se enquadrem nesse grupo.

A modificação fez com que outras doenças entrassem na lista que dão isenção de impostos.

Veja agora um pouco mais sobre os direitos dados aos portadores de deficiência e conheça trinta doenças que dão isenção de impostos.

 

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Como adquirir a CNH PCD?

 Primeiramente é importante entender que a compra só será permitida após a realização de alguns passos. O futuro condutor deverá possuir uma carteira de motorista PCD.

 

Para a aquisição da CNH PCD, deverá ser feito um exame prévio para que um médico especialista possa identificar se a doença está dentro da lista exigida. Feito isso, um laudo será realizado para que o processo possa continuar. É importante lembrar que a clínica onde o exame será feito, deverá ser credenciada pelo Detran.

 

Com essa aprovação, o futuro condutor poderá iniciar o exame teórico e também prático. A prova prática pode ser realizada tanto com um carro do Detran quanto do próprio condutor. Lembrando que o carro pode ser adaptado quando houver necessidade.

 

A carteira de motorista PCD, após todas as etapas e aprovação, será enviado para o condutor. Nela estará identificada o tipo de adaptação necessária, sendo representada por uma letra.

Lembrando que é possível uma pessoa com CNH padrão e mudar para a PCD, caso tenha ocorrido algum acidente que permita. Basta visitar um despachante e entender os critérios para esse caso.

 

Características dos carros com isenção de impostos

Os carros PCD podem possuir características especiais para que o condutor tenha a possibilidade de conduzir o veículo. As adaptações são feitas de acordo com a deficiência apresentada.

 

Um bom exemplo são os carros adaptados para cadeirantes. Geralmente e possuem algumas características físicas para que a cadeira possa entrar e sair do veículo com mais facilidade. Além de possuírem porta-malas maiores para que a cadeira de rodas possa ser guardada e transportada.

 

Câmbio automático e direção elétrica também serão pontos de atenção. Nesse caso, os dois itens citados facilitarão a condução de pessoas que possuem deficiências que impeçam ou dificultam a movimentação de braços e pernas.

 

Além das características físicas, existe a isenção de impostos. Esses veículos, diferentes dos padrões, apresentam uma diminuição tanto no preço de compra quanto no pagamento de alguns impostos anuais. Veja:

 

  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

 

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

 

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

 

  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

 

Sendo assim, além das características adaptativas, o veículo também garante isenção de impostos, facilitando um pouco mais a vida do PCD que deseja ter o próprio veículo.

 

Processo de compra do veículo PCD 

O processo de compra do veículo PCD é muito simples e boa parte já foi explicada no presente artigo. Primeiramente, o condutor deverá realizar todas as etapas para adquirir a CNH PCD ou realizar a troca do padrão para a especial.

 

Após ter feito todos os passos, basta seguir as exigências para a escolha do veículo. Vale lembrar que a isenção do ICMS só acontecerá se o valor do carro não ultrapassar o preço estipulado pelo estado.

 

Existe uma lista de documentos que devem ser entregues para a aprovação da compra. Pode ser que exista alguma divergência em cada estado ou região, porém seguem uma linha básica. Veja:

 

  • Cópia da identificação do condutor autorizado. Este documento deve estar autenticado;
  • Documento original que faça a comprovação de que o ICMS não deve ser cobrado;
  • Cópia do laudo médico. Em alguns locais, a autenticação não será necessária, então mantenha-se informado antes da entrega;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da CNH para que a nota fiscal possa ser emitida.

 

A concessionária também irá emitir um documento que será a representação do pedido de compra, que deverá ser reconhecido pelo cartório.

 

CNH Especial

 

30 doenças que dão isenção de impostos 

Agora que todas as etapas já foram explicadas, chegou a hora de conhecer parte da lista de doenças que liberam a compra de carros PCD e a isenção de impostos. É bom  deixar claro que somente um médico que atende em uma clínica credenciada poderá dar o diagnóstico.

 

Confira a lista das 30 doenças que dão isenção de impostos:

  1. Artrite Reumatóide
  2. Artrose
  3. Artrodose
  4. Autismo
  5. AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  6. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  7. Câncer (alguns tipos)
  8. Lesão por esforço repetitivo
  9. Lesões que envolvam o manguito rotador
  10. Linfomas
  11. Retirada da mama (Mastectomia)
  12. Doença de Parkinson
  13. Problemas que envolvam a coluna
  14. Tendinite
  15. Escoliose acentuada
  16. Deficiência visual
  17. Deficiência Mental
  18. Deficiência auditiva
  19. Quadrantomia
  20. Síndrome do Túnel de Carpo
  21. Tetraplegia
  22. Tetraparesia
  23. Esclerose múltipla
  24. Nanismo
  25. Membros encurtados ou má formação
  26. Doenças degenerativas
  27. Presença de próteses internas ou externas
  28. Membros amputados
  29. Neuropáticas diabéticas
  30. Lesões em geral que deixam alguma sequela física

 

A lista apresentada representa apenas uma parte das doenças que podem dar a pessoas o direito de isenção de impostos. O cidadão que perceber que está enquadrado dentro dos critérios, não deve demorar para iniciar a busca pelos seus direitos.


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