Cerca de 100 mil brasileiros podem adquirir um veículo com isenção de impostos. E, por conta da lei 10.690/2003, que está vigente no Brasil, pessoas com deficiência têm esse direito.
Mesmo que o benefício exista há mais de 20 anos, somente em 2013 houve uma modificação importante que permite que condutores que não possuem condições dirigir se enquadrem nesse grupo.
A modificação fez com que outras doenças entrassem na lista que dão isenção de impostos.
Veja agora um pouco mais sobre os direitos dados aos portadores de deficiência e conheça trinta doenças que dão isenção de impostos.
LEIA TAMBÉM
Como adquirir a CNH PCD?
Primeiramente é importante entender que a compra só será permitida após a realização de alguns passos. O futuro condutor deverá possuir uma carteira de motorista PCD.
Para a aquisição da CNH PCD, deverá ser feito um exame prévio para que um médico especialista possa identificar se a doença está dentro da lista exigida. Feito isso, um laudo será realizado para que o processo possa continuar. É importante lembrar que a clínica onde o exame será feito, deverá ser credenciada pelo Detran.
Com essa aprovação, o futuro condutor poderá iniciar o exame teórico e também prático. A prova prática pode ser realizada tanto com um carro do Detran quanto do próprio condutor. Lembrando que o carro pode ser adaptado quando houver necessidade.
A carteira de motorista PCD, após todas as etapas e aprovação, será enviado para o condutor. Nela estará identificada o tipo de adaptação necessária, sendo representada por uma letra.
Lembrando que é possível uma pessoa com CNH padrão e mudar para a PCD, caso tenha ocorrido algum acidente que permita. Basta visitar um despachante e entender os critérios para esse caso.
Características dos carros com isenção de impostos
Os carros PCD podem possuir características especiais para que o condutor tenha a possibilidade de conduzir o veículo. As adaptações são feitas de acordo com a deficiência apresentada.
Um bom exemplo são os carros adaptados para cadeirantes. Geralmente e possuem algumas características físicas para que a cadeira possa entrar e sair do veículo com mais facilidade. Além de possuírem porta-malas maiores para que a cadeira de rodas possa ser guardada e transportada.
Câmbio automático e direção elétrica também serão pontos de atenção. Nesse caso, os dois itens citados facilitarão a condução de pessoas que possuem deficiências que impeçam ou dificultam a movimentação de braços e pernas.
Além das características físicas, existe a isenção de impostos. Esses veículos, diferentes dos padrões, apresentam uma diminuição tanto no preço de compra quanto no pagamento de alguns impostos anuais. Veja:
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Sendo assim, além das características adaptativas, o veículo também garante isenção de impostos, facilitando um pouco mais a vida do PCD que deseja ter o próprio veículo.
Processo de compra do veículo PCD
O processo de compra do veículo PCD é muito simples e boa parte já foi explicada no presente artigo. Primeiramente, o condutor deverá realizar todas as etapas para adquirir a CNH PCD ou realizar a troca do padrão para a especial.
Após ter feito todos os passos, basta seguir as exigências para a escolha do veículo. Vale lembrar que a isenção do ICMS só acontecerá se o valor do carro não ultrapassar o preço estipulado pelo estado.
Existe uma lista de documentos que devem ser entregues para a aprovação da compra. Pode ser que exista alguma divergência em cada estado ou região, porém seguem uma linha básica. Veja:
- Cópia da identificação do condutor autorizado. Este documento deve estar autenticado;
- Documento original que faça a comprovação de que o ICMS não deve ser cobrado;
- Cópia do laudo médico. Em alguns locais, a autenticação não será necessária, então mantenha-se informado antes da entrega;
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH para que a nota fiscal possa ser emitida.
A concessionária também irá emitir um documento que será a representação do pedido de compra, que deverá ser reconhecido pelo cartório.
30 doenças que dão isenção de impostos
Agora que todas as etapas já foram explicadas, chegou a hora de conhecer parte da lista de doenças que liberam a compra de carros PCD e a isenção de impostos. É bom deixar claro que somente um médico que atende em uma clínica credenciada poderá dar o diagnóstico.
Confira a lista das 30 doenças que dão isenção de impostos:
- Artrite Reumatóide
- Artrose
- Artrodose
- Autismo
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Câncer (alguns tipos)
- Lesão por esforço repetitivo
- Lesões que envolvam o manguito rotador
- Linfomas
- Retirada da mama (Mastectomia)
- Doença de Parkinson
- Problemas que envolvam a coluna
- Tendinite
- Escoliose acentuada
- Deficiência visual
- Deficiência Mental
- Deficiência auditiva
- Quadrantomia
- Síndrome do Túnel de Carpo
- Tetraplegia
- Tetraparesia
- Esclerose múltipla
- Nanismo
- Membros encurtados ou má formação
- Doenças degenerativas
- Presença de próteses internas ou externas
- Membros amputados
- Neuropáticas diabéticas
- Lesões em geral que deixam alguma sequela física
A lista apresentada representa apenas uma parte das doenças que podem dar a pessoas o direito de isenção de impostos. O cidadão que perceber que está enquadrado dentro dos critérios, não deve demorar para iniciar a busca pelos seus direitos.